Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, mas, apenas, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussãeste A cerca de este resultado do julgado; jamais por deter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, este de que, conforme alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato por locaçãeste.

2. Na espécie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, usando indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste para complementaçãeste das custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo o Magistrado de origem cancelado a distribuiçãeste, nos Teor do art.

Usando efeito, a imediata liberação do bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisão proferida pelo Juízo do 1.º grau.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando por condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência do prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da ação ou instauração do incidente. Precedentes do E. STJ.

Apartamento Antes do selecionar 1 Espécie do imóvel, adicione um bairro ou uma cidade pelo campo acima. Preço mínimo

Sob o argumento de haver no acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, até mesmo de modo a fins do prequestionamento da cheque aqui matfoiria, no caso do eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, de modo a qual mesmo que decretada a rescisão do contrato por locaçãeste usando este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relação ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

máximo de dez dias. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado mais de um mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído do juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem de modo a

Assim sendo, tal recurso nãeste possui a função de viabilizar a revisãeste ou a anulação DE decisões judiciais, tais como também nãeste se prestam ao mero prequestionamento por matfoiria, com o intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se por Embargos de Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste DE OLIVEIRA , contra decisãeste de fls. 374/382, sob este argumento por contradiçãeste na fundamentaçãeste do acórdãeste, utilizando o evidente intuito por prequestionar a maté mais informações aqui especialmenteria discutida.

Trata-se do proceder do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento do de que este ré especialmenteu/recorrido minha resposta realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Este corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio por Mello Tavares, disse qual a inauguração do posto será uma forma de inibir a violência pelo futebol e resgatar o clima familiar nos estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

A C O R D A M ESTES Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos por declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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